A (des) proteção ao trabalho da mulher: análise da normativa laboral brasileira

Resumo

As mulheres brasileiras continuam sendo tratadas de forma desigual e discriminatória, devido a motivos históricos e culturais, bem como à falta de tratamento igualitário de gênero no ordenamento jurídico interno. O presente estudo objetiva analisar as insuficiências da legislação trabalhista – conside-rando, inclusive, as normas advindas com a “Reforma Trabalhista” –, no que diz respeito à igualdade de gênero, tendo em vista que a regulamentação do trabalho feminino demonstra falhas quanto à inserção justa e igualitária desse coletivo de mulheres no mundo do trabalho. A pesquisa é de cunho bibliográ-fico e utiliza autores nacionais e internacionais, bem como leituras e pesquisa em livros, artigos de revistas, sites oficiais e legislação nacional e internacional.