Geodiscriminación digital y derechos fundamentales en el consumo algorítmico: análisis comparado Brasil–UE
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Palabras clave

Derechos fundamentales
geo-blocking
geo-pricing
protección del consumidor
regulación digital comparada

Resumen

Este artículo analiza críticamente las prácticas de geo-pricing y geo-blocking a partir de sus impactos sobre los derechos fundamentales, la protección del consumidor y la regulación digital, con un enfoque comparado entre Brasil y la Unión Europea. Se emplea una metodología cualitativa, de carácter jurídico-dogmático y comparado, con análisis de marcos normativos, jurisprudencia y referencias doctrinarias. Los resultados evidencian que, aunque el ordenamiento jurídico brasileño dispone de principios capaces de cohibir prácticas abusivas, persisten lagunas regulatorias y la ausencia de una respuesta institucional articulada para enfrentar la geodiscriminación digital. En contraste, la Unión Europea presenta un modelo más estructurado, especialmente a partir del Reglamento (UE) 2018/302 y de la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea, que establecen parámetros objetivos para la prohibición de la discriminación territorial injustificada. A partir de este análisis comparado, el estudio propone la incorporación legislativa de la prohibición de la geodiscriminación, el fortalecimiento de los órganos reguladores y la promoción de la litigación estratégica, a la luz de los Objetivos de Desarrollo Sostenible de la Agenda 2030.

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