• a) Políticas de autoria e contribuição
• b) Políticas sobre plágio
• c) Política sobre falsificação, manipulação de dados e plágio
• d) Deveres dos autores
• e) Funções do Conselho Editorial
• f) Deveres dos árbitros
• g) Tratamento de reclamações e recursos
• h) Políticas sobre conflitos de interesse
• i) Políticas de compartilhamento e reprodutibilidade de dados
• j) Políticas de supervisão ética
• k) Política de propriedade intelectual
• l) Políticas e opções para discussões e correções
• m) Política de privacidade e uso de informações
• n) Direito de retirar a publicação

A equipe editorial da Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política está comprometida em cumprir os mais altos padrões éticos, boas práticas de edição e autoria, aderindo aos princípios do COPE: Ética de la publicación y violaciones a la ética Declaración de Singapur sobre la Integridad en la Investigación, y a la Contributor Roles Taxonomy (CRediT), que se expressa nos seguintes critérios:

a) Políticas de autoria e contribuição: São considerados autores aqueles que realizaram uma contribuição significativa no processo de pesquisa, redação, apresentação e ajuste do manuscrito, conforme os critérios da Contributor Roles Taxonomy (CRediT).

Os autores são apresentados na ordem previamente estabelecida por eles e devem indicar os seguintes dados:

• Nome de assinatura (como assinam toda a sua produção científica).
• E-mail.
• Graus acadêmicos.
• Afiliação institucional.
• Código ORCID.

A revista garante a proteção dos direitos morais do autor. Como consequência, o autor tem o direito de ser identificado como tal em todas as publicações que a Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política fizer da obra. Entende-se que o autor que envia o manuscrito ou o carrega na plataforma da revista assume a tarefa de autor correspondente, sendo o responsável pelo contato ao longo de todo o processo editorial.

Direitos transferidos. O autor concede as seguintes atribuições à Revista de Direito e Ciências Políticas: a)Realizar alterações editoriais no artigo que sejam necessárias para ajustá-lo às normas de publicação da Revista, sem modificar o conteúdo, assim como às que estabelecem as bases de dados bibliográficas e de indexação nas quais a Universidade Católica de Temuco participa ou participe no futuro. b) Criar ou modificar resumos ou extratos do artigo, em espanhol ou outros idiomas, e editá-los e publicá-los da forma descrita no item anterior. c) Determinar o tipo de impressão, formato, tipo de papel, encadernação e demais características físicas do manuscrito, tanto em suportes físicos quanto eletrônicos ou digitais que existam atualmente ou que se desenvolvam no futuro. d)  Realizar atividades de promoção e publicidade do manuscrito. e) Utilizar o nome do autor ou autora para fins de promoção do manuscrito.

b) Políticas sobre plágio: Os artigos apresentados à Revista Chilena de Direito e Ciência Política devem ser originais e inéditos, e contar com o consentimento de todos os autores. Portanto, solicita-se que os autores utilizem o formato de carta de envio pelo qual se comprometem com esses critérios. A revista não publicará artigos que tenham sido previamente publicados em outro idioma.

A fragmentação de trabalhos grandes pode causar confusão entre os leitores; portanto, solicita-se aos autores que, caso seu trabalho mencione publicações anteriores, incluam a respectiva citação, pois pode ser detectada como plágio ou não cumprir os critérios de originalidade estabelecidos. Igualmente, o autor estará à disposição para solicitações do corpo editorial e dos avaliadores sobre os trabalhos previamente publicados sobre o tema. Todos os artigos recebidos seguirão um rigoroso processo de revisão por pares e serão submetidos ao software de detecção de plágio Compilatio. Caso o artigo não cumpra com os critérios de originalidade especificados, sua publicação será considerada inadmissível. Se o artigo já tiver sido publicado na revista, será retirado do volume em que se encontra. A Revista Chilena de Direito e Ciência Política compromete-se com a comunidade a gerar as retratações e erratas que forem necessárias para garantir a transparência da revista e o devido processo em qualquer caso detectado ou denunciado. Os autores são responsáveis pelo material incluído em seu trabalho, tais como tabelas, gráficos, fotos, figuras e demais conteúdos necessários para o desenvolvimento da publicação, além de declararem que estes não infringem os direitos autorais.

c) Política sobre falsificação, manipulação de dados e plágio:

A equipe editorial, incluindo o editor, os autores e os revisores, deve seguir as normas éticas internacionais definidas pelo Committee on Publication Ethics (COPE), especialmente aquelas relacionadas à fabricação e falsificação de dados, a fim de evitar casos de:

1. Fabricação, falsificação ou omissão de dados.
2. Plágio.
3. Publicação redundante, duplicada ou fragmentada.
4. Omissão de referências às fontes consultadas.
5. Utilização de conteúdos sem permissão ou sem justificação.
6. Apropriação individual de autoria coletiva.
7. Mudanças de autoria.
8. Conflitos de interesse (CDI) não revelados ou declarados.
9. Outras que possam surgir no processo de pesquisa e publicação.

A fabricação de resultados ocorre quando o autor inventa ideias ou dados. A falsificação acontece quando os resultados são manipulados pelos autores ou a critério destes. A omissão se origina quando os autores ocultam deliberadamente um fato ou dado com o objetivo de alterar os resultados de sua pesquisa. O plágio ocorre quando um autor apresenta como próprias ideias ou dados criados por outros. Os casos de plágio incluem: cópia direta de um texto sem usar aspas ou citar a fonte, modificação de algumas palavras do texto, paráfrase e falta de agradecimentos; o autoplagio acontece quando o mesmo autor reutiliza material próprio que já foi publicado, mas sem indicar a referência ao trabalho anterior. A publicação redundante ou duplicada refere-se à cópia total, parcial ou alterada de um trabalho já publicado pelo mesmo autor.

Em caso de suspeita de má conduta, serão seguidos os fluxogramas elaborados pelo COPE, a fim de determinar as ações correspondentes.

d) Deveres dos autores:

A revista condena eticamente o plágio e pretende combatê-lo em qualquer uma de suas manifestações.

O autor declara sob pena de juramento o seguinte:

• O artigo é obra original do autor;
• Todos os permissos requeridos por qualquer outra pessoa ou entidade necessários para a publicação do Artigo foram ou serão fornecidos à Revista Chilena de Direito e Ciência Política pelo Autor, às custas do Autor, antes da publicação;
• O Artigo não está sujeito a nenhum registro de direitos autorais anterior, total ou parcialmente;
• O Artigo não está sujeito a nenhum outro acordo de publicação ou entendimento;
• Nem o Artigo nem qualquer parte substancial do mesmo foram publicados anteriormente;
• O Artigo não contém informações falsas, difamatórias, uma invasão da privacidade, uma violação de qualquer direito de propriedade (incluindo, entre outros, direitos autorais, direitos de publicidade ou segredo comercial), ou é ilegal ou prejudicial.

Os trabalhos enviados à revista devem ser inéditos e resultado de uma pesquisa original. O trabalho ou ideias de terceiros devem ser reconhecidos como tais através das regras de citação ou registro.

A autoria é limitada àqueles que contribuíram substancialmente para o trabalho. Todos os autores devem ter aceitado o envio para publicação.

As fontes utilizadas pelo autor devem ser identificadas de modo que outros possam acessá-las.

Os trabalhos enviados à Revista Chilena de Direito e Ciência Política não poderão ser enviados simultaneamente a outras revistas. Também não poderá ser remetido pela segunda vez um trabalho que já foi previamente rejeitado.

Caso exista uma fonte de financiamento do trabalho, o autor deverá comunicar isso a um dos editores da revista no momento do envio. Além disso, qualquer conflito de interesse que possa repercutir na imparcialidade da pesquisa, como por exemplo, o fato de se tratar de um relatório em direito financiado por um terceiro.

O autor aceita cooperar com o processo editorial e cumprir com todos os prazos e outros requisitos estabelecidos pelo(s) editor(es). Os editores reservam-se o direito de decidir se e quando publicar qualquer artigo; no entanto, nenhum artigo será publicado sem a aprovação final do autor. Todas as citações no Artigo publicado estarão de acordo com as normas de estilo da Revista Chilena de Direito e Ciência Política. A pedido, o Autor fornecerá imediatamente cópias de todos os materiais citados no Artigo que não possam ser localizados pela equipe editorial da Revista Chilena de Direito e Ciência Política.

e) Deveres do Conselho Editorial:

O Conselho Editorial da revista é responsável pelo conteúdo publicado em conformidade com as políticas institucionais e específicas da Revista Chilena de Direito e Ciência Política, devendo zelar tanto pelos direitos dos autores quanto pelas boas práticas editoriais. 

O Editor deverá informar ao Conselho sobre qualquer tipo de plágio ou outra conduta contrária a essas boas práticas que detectar em seu trabalho.

Estará composto por profissionais de reconhecida trajetória nas áreas de direito e ciência política, que fornecerão sua expertise em cada uma das áreas em que a RChDCP se estrutura.

A composição do Comitê será definida por pesquisadores reconhecidos da Universidade e externos à instituição a nível nacional e internacional. Manter-se-á a representação equilibrada para cada uma das duas seções da Revista.

A vinculação dos membros do Comitê é de caráter honorífico e não gera nenhum tipo de vínculo laboral ou contratual com a Universidade Católica de Temuco.

As funções do comitê editorial são as seguintes:

1. Estabelecer a política editorial da Revista Chilena de Direito e Ciência Política, de acordo com a política editorial da Universidade Católica de Temuco.
2. Manter a qualidade científica e técnica da revista em conformidade com as exigências dos sistemas de indexação e resumo (SIR).
3. Propor revisores apropriados para os artigos postulados.
4. Zelar pelo cumprimento das normas internacionais de ética aplicáveis às publicações científicas.
5. Proteger a imparcialidade e a confidencialidade das avaliações.

f) Deveres dos árbitros:

Os árbitros devem avaliar se o trabalho enviado cumpre os requisitos de forma e conteúdo definidos pela revista. Seus julgamentos devem ser fundamentados de tal forma que fique claro por que recomendam ou não a publicação do trabalho e as eventuais modificações que sugerem. 

O árbitro deve realizar sua tarefa de maneira confidencial, objetiva e respeitosa. Além disso, deve informar ao Conselho Editorial sobre qualquer conflito de interesse que possa afetar sua avaliação.

Em especial, o árbitro deve colaborar com o Conselho Editorial na prevenção do plágio e, consequentemente, informará sobre qualquer indício que surgir de sua revisão.

g) Manejo de queixas e apelações:

O procedimento de queixa ou apelação inicia-se com a comunicação ao editor da revista pelo e-mail institucional (derechoycienciapolitica@uct.cl). O editor confirma, por meio de e-mail, o recebimento da comunicação e avalia os méritos da queixa ou apelação, informando ao Comitê Editorial, que tem um prazo de duas semanas para emitir um pronunciamento sobre o assunto. O Comitê pode responder encerrando a queixa ou apelação ou iniciando uma investigação, a qual será comunicada às partes por meio de um ato. No caso de iniciar a investigação, solicitará às partes mais informações e/ou esclarecimentos, a partir dos quais será tomada uma decisão: rejeição da denúncia, informações insuficientes ou confirmação da denúncia. Em todos os casos, a decisão será comunicada por meio de um ato do Comitê. Quando a informação implica a confirmação de queixa ou denúncia, a comunicação será compartilhada com as partes, bem como com a instituição à qual pertence o denunciado. Se a situação de queixa ou apelação justificar, proceder-se-á à realização de uma errata ou correção da publicação correspondente em um documento de retratação no número seguinte.

h) Políticas sobre conflitos de interesse:

de conflitos de interesse durante o processo de revisão de artigos. Estabelece-se que os autores devem entregar uma versão completamente anonimizada do manuscrito, que não permita identificar autores, instituições, pessoas ou fontes de financiamento. Além disso, os pares avaliadores devem ser pessoas com experiência em pesquisa e que possuam publicações de caráter científico. O processo de revisão da Revista Chilena de Direito e Ciência Política é de duplo cego, o que permite a objetividade no processo, já que autores e avaliadores não conhecerão suas respectivas identidades. A Revista Chilena de Direito e Ciência Política procura que a comunicação anonimizada entre autores e revisores cumpra os devidos critérios acadêmicos em relação aos comentários e avaliações sobre os manuscritos. Os critérios para estabelecer os resultados da avaliação de um manuscrito serão definidos na seção do processo de revisão por pares.

i) Políticas de compartilhamento e reprodutibilidade de dados:

A Revista Chilena de Direito e Ciência Política recomenda aos autores que facilitem o intercâmbio e a reprodutibilidade dos dados, desde que isso não implique o descumprimento de acordos prévios de confidencialidade e proteção da identidade dos sujeitos da pesquisa. Em qualquer caso, deve-se considerar que os dados utilizados podem ser solicitados pelos editores ou avaliadores como parte do processo de revisão. Os autores podem associar a um artigo o conjunto de dados correspondente por meio de uma referência cruzada entre eles. Recomenda-se que essa referência cruzada seja em ambas as direções: do conjunto de dados para o artigo, assim como do artigo para o conjunto de dados. Os autores podem depositar o conjunto de dados na plataforma de sua preferência. A Revista Chilena de Direito e Ciência Política recomenda o uso do Mendeley Data.

j) Políticas de supervisão ética:

O Comitê Editorial da Revista Chilena de Direito e Ciência Política solicitará informações aos autores sobre os padrões éticos da pesquisa, que devem seguir os princípios da Declaração de Cingapura sobre Integridade na Pesquisa. Quando pertinente, os autores devem indicar os procedimentos éticos desenvolvidos em sua pesquisa e, a pedido dos editores ou avaliadores, devem fornecer as informações pertinentes sobre as proteções éticas implementadas, especialmente em todas as questões que impliquem consentimento ou assentimento, ou sobre a autorização para uso de bases de dados. O uso de fotografias em que apareçam pessoas deve contar com as devidas autorizações e não deve causar danos ou prejuízos às pessoas que aparecem na imagem.

k) Política de propriedade intelectual:

Todos os manuscritos publicados na Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política são de exclusiva responsabilidade de seus autores, que mantêm todos os direitos. É responsabilidade dos autores garantir que a obra é inédita e original.

A Revista Chilena de Direito e Ciência Política é publicada desde 9 de setembro de 2024 sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC BY-NC 4.0). Esta licença permite que os usuários compartilhem, remixem e adaptem os artigos publicados, desde que o crédito apropriado seja dado ao autor e o conteúdo não seja utilizado para fins comerciais.

É importante observar que os artigos publicados até 8 de setembro de 2024 estão sob a antiga Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0) e não podem ser modificados em sua licença.

l) Políticas e opções para discussões e correções:

A Revista Chilena de Direito e Ciência Política promove a geração de discussões e debates em torno dos manuscritos publicados, portanto, quando o Comitê Editorial julgar conveniente, serão publicadas respostas ou cartas ao Editor, que devem ser enviadas para o e-mail: derechoycienciapolitica@uct.cl. Correções posteriores à publicação ou solicitações de retirada de artigos devem ser feitas ao Comitê Editorial pelo e-mail previamente indicado, o qual será avaliado nos termos estabelecidos na letra c) deste regulamento.

m) Política de privacidade e uso de informações:

Os nomes e endereços de e-mail inseridos nesta revista serão usados exclusivamente para os fins do processo editorial, incluindo avisos de novas publicações ou convocações, e não estarão disponíveis para nenhum outro propósito, pessoa ou organização. A Revista Chilena de Direito e Ciência Política não permite publicidade ou marketing no site da revista.

n) Direito de retirar a publicação:

A Revista Chilena de Direito e Ciência Política se reserva o direito de retratação de publicação de artigos que, após sua publicação, se demonstre que apresentam erros de boa-fé ou que cometeram fraudes ou más práticas científicas. Esta decisão será baseada nas "Retraction Guidelines" (COPE, 2019). Se o erro for menor, este poderá ser corrigido por meio de uma nota editorial de correção ou uma errata. Os autores também têm a possibilidade de solicitar a retratação da publicação quando descobrirem que seu trabalho apresenta erros graves. Em todos os casos, a versão eletrônica será mantida e as advertências serão feitas de forma clara e inequívoca.