Diretrizes para Autores

Diretrizes para Autores

Os manuscritos submetidos à revista devem ser originais ou inéditos e os autores se comprometem a não enviá-los para outras publicações simultaneamente. Todo o processo de submissão, revisão e publicação é realizado por meio da plataforma OJS da Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política. Entende-se que o autor que submete o manuscrito ou o carrega na plataforma da revista assume a tarefa de autor correspondente, sendo responsável pelo contato ao longo de todo o processo editorial. Os manuscritos enviados não devem conter informações dos autores no corpo do texto. Essas informações devem ser incluídas em uma página separada e devem conter os seguintes dados: nome completo do autor; graus acadêmicos; título profissional; afiliação institucional; endereços de e-mail e agradecimentos a pessoas ou instituições, se aplicável.

Aceitam-se manuscritos em espanhol, inglês ou português, que devem ser enviados em formato .doc, .docx ou .rtf, em fonte Times New Roman, tamanho 12 e com espaçamento de 1.5. Se o trabalho incluir imagens ou tabelas, estas devem ser enviadas em arquivo separado, e no manuscrito deve ser indicado o local onde cada uma delas deve ser inserida.

A Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política aceita os seguintes tipos de manuscritos:

ARTIGOS DE PESQUISA: Artigos resultantes de processos de pesquisa científica ou inovação em Direito e Ciência Política. Devem indicar, em nota de rodapé, a entidade financiadora, o nome do projeto e a data de conclusão da pesquisa. A estrutura do artigo deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: Título: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável; 2) Resumo: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável; 3) Palavras-chave: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável; 4) Introdução: apresenta os objetivos, o escopo e a originalidade do texto, podendo incluir um desenvolvimento teórico mais amplo se o tema exigir; 5) Metodologia: apresentação de questões epistemológicas, metodológicas e de ética da pesquisa; 6) Desenvolvimento: apresentação descritiva dos resultados, com ligação entre a análise e a discussão teórica atual, considerando os principais achados e divergências; 7) Conclusões: sintetiza os resultados e contribuições e o cumprimento dos objetivos; 8) Referências: 50% das referências devem ser dos últimos 5 anos. Esses manuscritos serão submetidos a processo de revisão por pares e devem ter entre 8 mil e 12 mil palavras.

ARTIGOS DE REVISÃO: Artigos resultantes de um processo de sistematização da literatura que apresentam o estado da arte sobre um tema específico. Esses artigos se caracterizam por um rigoroso processo de revisão bibliográfica. A estrutura do artigo deve conter os seguintes elementos: 1) Título: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável; 2) Resumo: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável; 3) Palavras-chave: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável; 4) Introdução: apresenta os objetivos, o escopo e a originalidade do texto, devendo definir o escopo e o tipo de revisão realizada; 5) Metodologia da Revisão: apresentação de questões epistemológicas, metodológicas e de ética da pesquisa; 6) Apresentação dos Resultados: expõe os principais achados da revisão; 7) Conclusões: sintetiza os resultados e contribuições e o cumprimento dos objetivos; 8) Referências: devido às características deste tipo de artigo, exige-se um mínimo de 50 referências, sendo que 80% das referências devem ser dos últimos 5 anos. Os artigos de revisão expõem os resultados de uma pesquisa concluída que apresenta um panorama atualizado de uma área de estudo relevante em Direito e Ciência Política, com o objetivo de identificar os avanços na área, bem como as principais tendências teóricas e metodológicas. Serão submetidos a processo de revisão por pares. Os manuscritos devem ter entre 8 mil e 12 mil palavras.

ARTIGOS DE REFLEXÃO: Artigos que, sob uma abordagem crítica, analítica ou interpretativa, são o resultado de uma pesquisa que recorre primordialmente a fontes originais. A estrutura do artigo deve conter os seguintes elementos: 1) Título: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável; 2) Resumo: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável; 3) Palavras-chave: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável; 4) Introdução: apresenta os objetivos, o escopo e a originalidade do texto; 5) Discussão: apresenta o núcleo da discussão teórica proposta; 6) Conclusões: sintetiza os resultados e contribuições do manuscrito; 7) Referências: no mínimo 25 fontes bibliográficas. Os artigos de reflexão sobre tópicos específicos de Direito e Ciência Política têm o objetivo de apresentar resultados de pesquisa concluída sob uma perspectiva analítica, interpretativa ou crítica. Serão submetidos à revisão por pares. Os manuscritos devem ter entre 3 mil e 6 mil palavras.

COMENTÁRIOS DE JURISPRUDÊNCIA: Analisam sentenças de relevância jurídica, recentemente proferidas pelos tribunais de justiça, sejam nacionais, estrangeiros ou internacionais. Com aparato crítico, desenvolvem a opinião do autor sobre a atuação do tribunal. A estrutura do comentário deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: 1)Título: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável; 2) Resumo: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável; 3) Palavras-chave: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável; 4) Introdução; 5) Desenvolvimento; 6) Conclusões; 8) Referências. Esses comentários serão submetidos a processo de revisão por pares e devem ter uma extensão entre 3 mil e 6 mil palavras. Quanto às partes envolvidas nas citações de decisões judiciais e na descrição de casos, é proibido o uso dos nomes completos dos envolvidos em casos de natureza sensível (particularmente em matéria penal, de família, de tutela laboral, falências e arbitragens voluntárias), e recomenda-se evitar seu uso nos demais casos. Para evitar tal uso, pode-se identificar os envolvidos por suas iniciais, por um único nome ou sobrenome (salvo se isso permitir a identificação das partes) ou por nomes fictícios. Em todo caso, conforme disposto no artigo 32, inciso 2º, da lei 19.733, não se poderá individualizar as partes e demais interessados nos processos pendentes.

RESENHAS BIBLIOGRÁFICAS: Documentos de caráter reflexivo que avaliam e analisam as contribuições de novas publicações no campo do Direito e da Ciência Política. Resenhas de obras que comentem publicações recentes, ou seja, com menos de 3 anos de antiguidade, que sejam relevantes no campo do Direito e da Ciência Política. 1)Título: no idioma original, inglês e espanhol, se aplicável. Esses escritos são submetidos ao Comitê Científico, que decide sobre sua publicação. Devem ter uma extensão entre 1 mil e 2 mil palavras.

Processo de Pré-revisão e Revisão por Pares

  • Pré-revisão: Os autores iniciam o processo ao enviar o artigo pela plataforma OJS da Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política. Nesta etapa, o Editor, em colaboração com o Comitê Científico, realiza uma primeira revisão do manuscrito considerando: 1) pertinência com a linha editorial; 2) cumprimento dos requisitos de envio; 3) rrevisão inicial anti-plágio. No caso de não cumprimento dos dois primeiros critérios, os autores são informados e recebem a possibilidade de realizar correções. No caso de detecção de plágio, e dependendo da complexidade, a Equipe Editorial informará aos autores sobre a rejeição ou a possibilidade de correção. Se todos os critérios forem cumpridos, o manuscrito avança para a revisão por pares.
  • Revisão por Pares: Os Editores, em colaboração com o Comitê Científico, solicitam a colaboração de avaliadores pares, considerando os seguintes critérios: 1) o avaliador deve possuir formação acadêmica, experiência em pesquisa e publicações na área de conhecimento; 2) não apresentar nenhum conflito de interesse que possa afetar o processo de avaliação.

Os revisores avaliam utilizando um formulário online ou em formato Word, e recomenda-se que incluam comentários qualitativos ou uma cópia do manuscrito com comentários anônimos.

As opções de avaliação são: 1) rejeitado: o manuscrito não cumpre os critérios de relevância, originalidade e qualidade; 2) aceito com modificações maiores: o artigo poderá ser aceito após um segundo processo de revisão por pares; 3) aceito com modificações menores: a Equipe Editorial solicita mudanças aos autores e, se verificadas, o artigo é aceito; 4) aceito: o artigo pode ser publicado tal como está. Nos casos em que o comitê julgar necessário, recorre-se a um terceiro avaliador, cujo parecer será decisivo. A decisão final de publicação depende da Equipe Editorial e requer o cumprimento da revisão de estilo e de anti-plágio estabelecida.

Os autores com artigos aprovados com modificações e aprovados para publicação comprometem-se a realizar as correções de conteúdo, forma e estilo no prazo máximo de 5 dias úteis após a solicitação.

Como parte do Fórum de Editores Científicos do Chile, a Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política adere ao decálogo de boas práticas para avaliação por pares da Association of American University Presses.

Normas de Estilo

Os manuscritos submetidos à Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política devem seguir os seguintes requisitos de estilo:

  • Título: O título deve ter apenas a inicial em maiúscula e deve ter uma extensão máxima de 15 palavras. O conteúdo do título deve ser descritivo, com base no tema e nos objetivos propostos. Todos os manuscritos devem apresentar o título em espanhol e inglês, além do idioma original, se aplicável.
  • Autorias: Devem ser indicados os nomes e sobrenomes na ordem previamente estabelecida pelos autores. Todos os autores devem indicar sua afiliação, e-mail e código ORCID, conforme os critérios previamente estabelecidos nas políticas de autoria (link).

Os autores devem fornecer uma versão para revisão completamente anonimizada, sem incluir nomes, instituições ou localizações que possam facilitar a identificação da autoria. Da mesma forma, os metadados de autoria devem ser eliminados dos arquivos digitais enviados.

  • Resumo: O resumo não deve ter mais de 250 palavras, escritas em um único parágrafo, sem recuos. Dependendo do tipo de manuscrito apresentado (artigo de pesquisa, revisão ou reflexão), o resumo deve sintetizar as seções-chave do texto, indicando também as principais contribuições. Todos os manuscritos devem apresentar o resumo em espanhol e inglês, além do idioma original, se aplicável.
  • Palavras-chave: Devem ser incluídas 5 palavras-chave que facilitem a categorização do artigo com base em sua área temática. As palavras-chave devem ser ordenadas alfabeticamente e separadas por ponto e vírgula (;). Todos os manuscritos devem apresentar suas palavras-chave em espanhol e inglês, além do idioma original, se aplicável.
  • Gráficos, Tabelas e Ilustrações: Inclua os gráficos, figuras, tabelas, ilustrações e fotografias em seu formato original (preferencialmente em Excel, PowerPoint ou formato de imagem de alta resolução). Todos os componentes gráficos e tabelas devem seguir os critérios estabelecidos pela norma padrão NCh 1143 de 1999 e sua equivalente ISO 690, e a NCh 1143/2 de 2003 e sua equivalente ISO 690-2. Além disso, devem ser apresentados no manuscrito com imagens de alta resolução. Na fase de correção de estilo e formatação, poderá ser solicitado um arquivo editável.
  • Financiamento: Deve ser indicada a fonte de financiamento que deu origem à pesquisa por meio de uma nota de rodapé associada ao título do artigo. A nota deve indicar: título do projeto, entidade, cidade e país da fonte de financiamento.
  • Agradecimentos: Os autores poderão incluir, no final do manuscrito, uma nota com agradecimentos a pessoas ou instituições que, sem serem autores, tenham contribuído com recursos econômicos, técnicos ou operacionais.
  • Normas e referências: Os manuscritos devem ser submetidos de acordo com os critérios estabelecidos pela norma padrão NCh 1143 de 1999 e sua equivalente ISO 690, e a NCh 1143/2 de 2003 e sua equivalente ISO 690-2.

Resumo explicativo: Notas de rodapé (referências bibliográficas abreviadas)

Todas as notas de rodapé devem ser numeradas com caracteres arábicos em formato sobrescrito. Nas notas de rodapé serão incluídas as referências ou citações abreviadas de obras, normas e jurisprudência. Excepcionalmente serão admitidos textos de desenvolvimento.

Será indicado apenas o primeiro sobrenome do autor em "versaletes", o ano (entre parênteses) e o número ou números das páginas exatas onde a referência aparece.

Exemplos:

Obras com um autor: CORREA (2007) p. 52.

Obras com dois autores: ALESSANDRI e SOMARRIVA (1974) p. 392.

Obras com mais de dois autores: Deve-se seguir o formato anterior, indicando o sobrenome do primeiro autor, seguido de "et al": VERDUGO et al (2002) p. 189.

Legislação nacional ou estrangeira (Constituição, leis, decretos, etc.): Deve-se indicar o número da lei e o ano: Lei 20.667, de 2013.

Jurisprudência: Deve-se indicar o nome das partes em itálico e o ano entre parênteses: Club Naval Marinero Ugarte com Armada de Chile (2012). No caso de sentenças estrangeiras ou internacionais que não utilizem este formato, será seguido o formato aplicado no respectivo tribunal.

Citações de duas ou mais obras na mesma nota de rodapé: Deve-se seguir as regras estabelecidas para cada tipo de fonte, separando-as por ponto e vírgula (;).

Obras do mesmo autor no mesmo ano: Na referência abreviada, deve-se adicionar uma letra (a, b, c) após o ano entre parênteses, conforme a ordem cronológica da publicação, o que deve coincidir com a regra aplicada às referências bibliográficas completas citadas no final do texto.

No final do trabalho (referências bibliográficas completas)

O autor deve elaborar uma lista limitada apenas às obras citadas e referidas no seu trabalho. A lista de referências bibliográficas será organizada alfabeticamente pelo sobrenome do autor de cada obra. No caso de várias obras do mesmo autor, elas serão organizadas por ordem cronológica de publicação. Se essas obras forem publicadas no mesmo ano, deve-se adicionar uma letra (a, b, c) após o ano entre parênteses, conforme a ordem cronológica de publicação.

Os artigos de revistas ou capítulos de livros devem indicar os números de página de início e fim. Os sobrenomes serão escritos em "versaletes" e o nome em formato regular.

Se a obra tiver apenas a primeira edição, não será indicada. Se for uma edição posterior, deverá ser indicada (segunda, terceira, etc.). Se a obra tiver volumes, deve-se indicar entre parênteses após o ano da obra consultada.

Ejemplos:

Obras com um único autor: RAMOS, René (2010): Sucesión por causa de muerte (Santiago do Chile, Editorial Jurídica de Chile).

Obras com dois ou mais autores: Segue o mesmo formato de obras com um único autor, mas incluindo o nome de todos os autores. Exemplo: HORVITZ, María Inés e LÓPEZ, Julián (2002): Derecho Procesal Penal Chileno (Santiago do Chile, Editorial Jurídica de Chile, Tomo I).

Obras com editor ou coordenador: Devem ser incluídas as abreviações “ed.” ou “coord.”, conforme o caso, entre parênteses. Exemplo: CONTESSE, Jorge (ed.) (2012): El Convenio 169 de la OIT y el Derecho chileno (Santiago do Chile, Universidad Diego Portales).

Obras traduzidas com um autor: Deve-se indicar o primeiro sobrenome do tradutor e o primeiro nome entre parênteses após o título da obra. Exemplo: ALEXY, Robert (2001): Teoría de los derechos fundamentales (Tradução de GARZÓN, Ernesto), (Madrid, Centro de Estudios Políticos y Constitucionales).

Obras traduzidas com dois ou mais autores: Deverá ser seguido o mesmo formato indicado no número anterior, mas a individualização dos autores será feita de acordo com as regras indicadas para trabalhos com dois ou mais autores.

Capítulo de livro ou seção de livro com um único autor: Exemplo: SABA, Roberto (2008): “Igualdad, clases y clasificaciones: ¿Qué es lo sospechoso de las categorías sospechosas?”. Em GARGARELLA, Roberto. Teoría y crítica del Derecho Constitucional (Buenos Aires, Abeledo Perrot, Tomo II), pp. 695-742.

Capítulo de livro ou seção de livro com dois ou mais autores: Deverá ser seguido o mesmo formato indicado no número anterior, mas a individualização dos autores será feita de acordo com as regras indicadas para trabalhos com dois ou mais autores.

Artigo de revista com um único autor: Exemplo: VARELA, Jorge (2011): “Consideraciones sobre los desafíos que el Derecho Ambiental impone a la recepción del Derecho Internacional en el Derecho Interno”. Em Actualidad Jurídica, Universidade do Desenvolvimento, ano XII, Nº 24, julho de 2011, pp. 355-370.

Artigo de revista com dois ou mais autores: Deverá ser seguido o mesmo formato indicado no número anterior, mas a individualização dos autores será feita de acordo com as regras indicadas para trabalhos com dois ou mais autores.

Artigo de revista em formato eletrônico:

Seguir o formato estabelecido para os artigos de revista, mas adicionando o endereço da web onde o texto está disponível e a data de consulta entre colchetes. Exemplo: COMANDUCCI, Paolo (1999): “Igualdad liberal”. Em Revista Jurídica, Universidade de Palermo, Argentina, Ano 3, Nº 2, pp. 81-90. Disponível em: <www.palermo.edu/derecho/publicaciones>. [Data de consulta: 7 de fevereiro de 2009].

Artigo em revista com dois ou mais autores, em formato eletrônico: Deverá ser seguido o mesmo formato indicado no número anterior, mas a individualização dos autores será feita de acordo com as regras indicadas para trabalhos com dois ou mais autores.

Outros documentos em formato eletrônico: Exemplo: BRAVO, Pablo. “A Polar e a falência do consumidor.” Disponível em: <http://elpost.cl/content/la-polar-y-quiebra-del-consumidor>. [Data da consulta: 21 de março de 2012].

Jurisprudencia: Deve-se considerar ao final do trabalho uma lista com todas as referências jurisprudenciais sob o título "Jurisprudência citada". A lista será limitada às sentenças citadas ou referidas no trabalho.

Dois subtítulos devem ser considerados: a) um para as sentenças de tribunais nacionais; b) outro para as sentenças de tribunais estrangeiros ou internacionais.

13.1. Sentenças de tribunais chilenos:
As sentenças serão organizadas cronológica e alfabeticamente pelo nome das partes.

Na lista final, as sentenças serão indicadas da seguinte maneira:
a) O nome das partes em itálico e o ano da sentença (entre parênteses e em tipo regular), seguido de dois pontos (:);
b) A referência do tribunal que proferiu a decisão: Corte Suprema; Corte de Apelações de (...); Juzgado de Letras de (...); Tribunal Constitucional; Tribunal de Defesa da Livre Concorrência, etc.;
c) O número do rol da causa correspondente à sentença citada;
d) A data da sentença, indicando o dia e o ano em números arábicos e o mês em letras minúsculas;
e) O tipo de ação, recurso ou procedimento correspondente e o rol da causa em que foi proferida a sentença e seu ano, separados por um hífen, entre parênteses. Não se deve indicar o rol único de causas (RUC);
f) No caso de citação de duas ou mais sentenças de uma mesma causa, ao final da referência (letra e), os dados das sentenças citadas serão indicados consecutivamente, sem repetir as partes (letra a), mas indicando o ano das sentenças adicionais.
g) A identificação da sede de publicação onde as sentenças foram publicadas, sob seu título completo ou abreviado, e as indicações de volume, ano, seções e página.

 

Se a sentença for extraída de uma base de dados online, deve-se indicar o endereço da web onde o texto está disponível e a data de consulta entre colchetes.

Se a sentença for extraída de uma base de dados online, deve-se indicar o endereço da web onde o texto está disponível e a data de consulta entre colchetes.

Exemplo: Pereira com Ilustre Municipalidad de San Esteban (2012): Corte Suprema, 21 de dezembro de 2012 (recurso de unificação de jurisprudência rol 2658-2012). Disponível em: http://suprema.poderjudicial.cl/SITSUPPORWEB/InicioAplicacion.do. [Data de consulta: 10 de junho de 2013].

13.2. Sentenças de tribunais estrangeiros ou internacionais que não utilizam este formato: Serão organizadas cronológica e alfabeticamente pelo nome das partes, sempre que possível. Inicialmente será considerada a parte e o ano (letra a) da seção 13.1, e será adicionada a identificação da sede de publicação de acordo com o que foi expresso na letra g) da seção 13.1. O restante seguirá o formato aplicado na respectiva jurisdição.

Publicação dos manuscritos

A publicação dos manuscritos será realizada, em princípio, por ordem de aceitação com periodicidade contínua e conforme a avaliação dos Pares Revisores Externos.

Os autores autorizam a publicação de suas contribuições no site da Revista e em bases de dados nacionais ou internacionais às quais a publicação esteja subscrita, nos termos que indicam as regras acordadas de publicação.

Pelo simples fato de enviar seus manuscritos, os autores concordam em se submeter às regras que se expressam a seguir:

Os autores cedem à Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política o direito de publicar e distribuir os artigos que submetem voluntariamente ao seu processo editorial por diversos meios gráficos e/ou digitais atualmente disponíveis e os que vierem a ser estabelecidos no futuro, especialmente por meio do site da revista e das diferentes bases de dados nas quais está indexada.

Os manuscritos apresentados à Revista devem ser originais ou inéditos, e os autores se comprometem a não apresentá-los simultaneamente a outras publicações. Da mesma forma, os autores se obrigam a cumprir as regras informadas nas diversas seções deste site, tais como: políticas de seção, diretrizes para autores e de avaliação por pares, política de acesso aberto, conflito de interesse e plágio; direitos autorais e declaração de privacidade.

Os autores devem realizar as correções solicitadas pelos avaliadores externos e pela equipe editorial.

Os autores não poderão editar por si mesmos, nem autorizar terceiros, por qualquer meio, a edição de seus trabalhos publicados na Revista, salvo se expressamente autorizado pelo Diretor. Em todos os casos, os direitos autorais são mantidos pelos autores, sendo os conteúdos de suas obras de sua exclusiva responsabilidade.

A Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política se compromete a garantir ao autor, sem nenhum custo, o acesso ilimitado ao site da Revista ou a outros endereços web que no futuro sejam estabelecidos como o site oficial da publicação.

Será faculdade discricionária da Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política estabelecer as características técnicas com que a obra será elaborada, o design das capas e das obras publicadas, as modalidades de distribuição, publicidade e divulgação.

A Revista Chilena de Derecho y Ciencia Política, devido ao seu caráter eminentemente acadêmico, não possui fins lucrativos, não cobrando dos autores pelo processamento ou publicação, nem efetuando pagamentos por conceitos relativos à publicação de seus artigos.