Participação Política versus Egotopia: a abordagem constitucional como resposta a concepções ideológicas dos direitos humanos

Resumo

O presente ensaio propõe o entendimento da participação política como um direito constitucional conformado por princípios e regras. A exposição deste argumento, no contexto combativo da experiência política recente em países latino-americanos, incluindo o Brasil, passa por compreender como este direito constitucional separa-se das ideologias, notadamente em razão de elas terem impregnado diversos espaços, dentre os quais o da interpretação dos direitos humanos e fundamentais. Para realizar esse objetivo, primeiro demonstra-se a formação elementar do direito enquanto normatização de interesses individuais, ilustrando sua conformação em princípios e regras. Após, evidencia-se a conexão entre a participação política e as ideologias, a partir da separação entre ideologias em sentido forte e fraco. Ao fim, propõe-se um mecanismo para separar a participação política das concepções ideológicas em favor de uma abordagem constitucional, na qual esta é apresentada desde um mandamento de não “egotopia”, sustentando-se que, enquanto o povo é fundamento da Constituição, deve-se exigir a normatividade que advém de seu texto