Ativismo LGBT+ pelo casamento igualitário no Chile: visibilidade pública, mobilização legal e tenacidade legislativa.

Resumo

Este artigo investiga os processos sociais, políticos e judiciais que levaram o Chile, um país historicamente conservador em questões de sexualidade, gênero e família, a aprovar uma lei em 2021 que reconhece o casamento e a filiação para casais do mesmo sexo. Para tanto, a pesquisa baseia-se na análise de 42 entrevistas semiestruturadas com ativistas, advogados, juízes, assessores presidenciais e pais; 490 artigos de imprensa; 11 autos judiciais e discussões parlamentares de dois projetos de lei. Com base nessas fontes, propomos uma genealogia da Lei do Casamento Igualitário que resgate tanto a dinâmica política de médio prazo – a pós-ditadura – quanto a de curto prazo – o “Outubro Chileno” de 2019. Analisamos a articulação de três espaços de mobilização: midiática, judicial e legislativa. Na verdade, o ativismo gay e lésbico tem conseguido articular diversas estratégias, no sentido de ultrapassar os bloqueios inerentes a cada espaço e ampliar o seu apoio. No que diz respeito ao espaço judicial, mostramos a interligação entre os níveis nacional (importância do litígio estratégico ao nível de primeira instância), inter e supranacional (enquadramento dos direitos de gays e lésbicas em referência ao direito internacional dos direitos humanos). A mobilização legal, que normalmente é abordada em sistemas de direito consuetudinário, onde as decisões judiciais constituem um precedente vinculativo, provou ser um canal eficaz para influenciar os decisores políticos num sistema de direito civil como o Chile.